TERMO DE PARTICIPAÇÃO

Com vistas a promover a participação de todos os Congressistas na melhor forma e nas condições mais claras possíveis, ajustam entre si, de um lado o MINISTÉRIO VIDA RADIANTE – CENTRO DE JUVENTUDE E CULTURA CRISTÃ e, de outro, o PARTICIPANTE (Congressista) devidamente identificado no ato da Inscrição, as seguintes condições de participação no 18º Congresso da Terceira Idade – Vida Radiante:

I – DA DATA E LOCAL DAS ATIVIDADES DO CONGRESSO

1. O 18º Congresso da Terceira Idade – Vida Radiante, doravante CONGRESSO, será realizado no período de 23 a 26 de novembro de 2021, com entrada permitida no local das atividades a partir das 16h00 do dia 23/11/2021 e saída às 13h00 do dia 26/11/2021;

2. As atividades do CONGRESSO serão realizadas nas dependências do Hotel Glória Caxambu Resort & Convention, localizado na Av. Camilo Soares, 590, Caxambu - MG, CEP 37440-000.

3. Cabe exclusivamente ao PARTICIPANTE (Congressista) a escolha da forma mais adequada para se deslocar até ao local das atividades do CONGRESSO e para o seu regresso ao seu local de origem.

II – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO (INSCRIÇÃO) NO CONGRESSO

4. As inscrições no CONGRESSO poderão ser efetuadas em duas modalidades:

4.1 INSCRIÇÕES COMPLETAS – Essa inscrição assegura ao participante:
a) Kit com o material do congressista (bolsa com o Guia do Congressista, caneta e folhas para anotações);
b) Participação do programa do Congresso e em uma das oficinas e sua respectiva apostila;
c) Participação no Curso para Líderes de Ministérios com a Terceira Idade (para garantir a vaga nesse Curso o Participante deverá indicar, no ato da inscrição que participará do CONGRESSO como “Líder”);
d) Três diárias do hotel durante o período do evento no sistema de pensão completa (café da manhã, almoço e jantar);
e) Acesso às promoções e às ofertas disponibilizados pela Coordenação do Congresso e as demais instituições presentes no CONGRESSO.

4.2 INSCRIÇÕES SIMPLES – Essa modalidade de inscrição dá ao participante:
a) Kit com o material do congressista (bolsa com o Guia do Congressista, caneta e folhas para anotações);
b) Participação do programa do Congresso e em uma das oficinas e sua respectiva apostila;
c) Participação no Curso para Líderes de Ministérios com a Terceira Idade (para garantir a vaga nesse Curso o Participante deverá indicar, no ato da inscrição que participará do CONGRESSO como “Líder”);
d) Acesso às promoções e às ofertas disponibilizados pela Coordenação do Congresso e as demais instituições presentes no CONGRESSO.

5. As INSCRIÇÕES COMPLETAS poderão ser efetuadas sob as seguintes condições e valores (por pessoa inscrita):

a) Acomodação em apto single (uma pessoa no apartamento): R$ 2.370,00
b) Acomodação em apto duplo (duas pessoas no apartamento): R$ 1.490,00
c) Acomodação em apto triplo (três pessoas no apartamento): R$ 1.410,00
d) Acomodação em apto quádruplo (quatro pessoas no apartamento): R$ 1.350,00

6. As INSCRIÇÕES SIMPLES poderão ser efetuadas sob as seguintes condições e valores (por pessoa inscrita) e estão limitadas a um total de 30 (trinta) inscrições simples:

a) Até 31/10/2021 – R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) por pessoa;
b) De 1º/11 a 19/11/2021 – R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) por pessoa;
c) Na data do Congresso (e se ainda houver vagas): R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) por pessoa.

7. Somente as pessoas devidamente inscritas poderão participar das atividades do CONGRESSO;

8. Formas de pagamento das taxas de inscrição:

a) Depósitos ou transferências bancárias para a Conta 33.970-9, Agência 1125-8, do Banco Bradesco SA;
b) Com Cartões de Crédito nas modalidades à vista ou em parcelas;


III – DA PROGRAMAÇÃO, REGISTRO E GERAÇÃO DE IMAGENS

9. As atividades gerais do Congresso (credenciamento, cultos, oficinas, reuniões, ensaios, refeições e etc) serão registradas por uma empresa contratada para filmagem e gravação de sons;

10. Os organizadores do CONGRESSO se reservam ao direito de usar as imagens capturadas por quaisquer meios neste evento para a promoção de suas atividades fins.


IV – DA POLÍTICA DE CANCELAMENTOS, DESISTÊNCIAS OU CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR

11. Os cancelamentos decorrentes de decisão e iniciativa do Ministério Vida Radiante – Centro de Juventude e Cultura Cristã, antes da data de realização do CONGRESSO, farão jus à devolução TOTAL da importância efetivamente paga pelo PARTICIPANTE;

12. Os cancelamentos ou desistências, quando ocorridas antes da data de realização do CONGRESSO, por iniciativa do PARTICIPANTE, serão admitidas nas seguintes condições:

a) Desistência e substituição – Nesse caso, a pessoa substituta deverá ser do mesmo sexo do PARTICIPANTE e esta informação deverá ser encaminhada à Coordenação do Congresso com a máxima brevidade e não haverá nenhuma cobrança ou taxa extra por parte do CONGRESSO;
b) Desistência e adiamento da participação – Caso o PARTICIPANTE se veja impedido de comparecer ao Congresso, poderá ajustar com a Coordenação do Congresso, para transferir os valores pagos para a inscrição do Congresso subsequente. Nesse caso, será necessário que esse acerto seja feito com um mínimo de 30 dias de antecedência em relação à data de início do Congresso e não haverá retenção de valores pagos pelo PARTICIPANTE;
c) Desistências por razões de força maior ou por motivos fortuitos – Para efeitos desta situação, consideramos o que prescreve o Artigo 393 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil): “O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não eram possíveis evitar ou impedir.” Assim, com a devida comprovação dessas situações, faremos a devolução total dos valores pagos, sem cobrança de qualquer multa ou retenção de valor;
d) Nos demais casos de desistências, serão retidos parte do valores efetivamente pagos pelo PARTICIPANTE, em função da antecedência da comunicação à Coordenação do Congresso, obedecendo os seguintes critérios:
1. Quando comunicadas em até 30 dias antes da realização do Congresso – Haverá a retenção de 40% dos valores efetivamente pagos;
2. Quando comunicadas em até 21 dias antes da realização do Congresso – Haverá a retenção de 60% dos valores efetivamente pagos;
3. Quando comunicadas a menos de 21 dias antes da realização do Congresso – Haverá a retenção de 100% dos valores efetivamente pagos, isto é, não haverá devolução de valores.


V – DOS CASOS OMISSOS, FÓRUM E DISPOSIÇÕES GERAIS

13. Ao se inscrever no Congresso, seja por quaisquer meios (telefone, smartphone, redes sociais, websites ou mesmo presencialmente), o PARTICIPANTE do Congresso declara ter ciência e total entendimento do teor desse Termo de Participação, que lhe será apresentado pela Coordenação do Congresso em tempo próprio para livre exame e avaliação.

14. Os casos omissos ou não contemplados nesse Termo de Participação serão solucionados mediante acertos diretos entre as partes, mediante o princípio da boa-fé entre as partes;

15. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desse Termo de Participação, as partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Para mais esclarecimentos e outras informações:

MINISTÉRIO VIDA RADIANTE
Centro de Juventude e Cultura Cristã
(21) 2516-6080 / 2516-6085
(21) 98509-7276 (WhatsApp)
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

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